Disciplinas:
Atualidades 5
Criminalística 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 8
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 5
História e Geografia de Estados e Municípios 11
Legislação Estadual 4
Legislação de Trânsito 3
Medicina Legal 2
Noções de Informática 5
Português 10
No estudo das nulidades, a doutrina converge no
sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da
instrumentalidade das formas, a viabilizar o não
reconhecimento da nulidade pelo juízo quando, em
uma análise prévia, verifica a incidência de medidas
sanatórias (ou de convalidação), possibilitando a
preservação do ato viciado (praticado em
desconformidade com o modelo legal) como válido.
Qual é a medida sanatória que supre a irregularidade
da citação?
