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#2734814

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), a redistribuição de cargo de provimento efetivo:

  • não pode ocorrer se o cargo foi declarado desnecessário
  • pode ocorrerex officionos casos de extinção de órgão ou entidade
  • pode ocorrer alterando-se a exigência de nível de escolaridade
  • pode ocorrer sem necessidade de equivalência de vencimentos
  • determina a alteração da essência das atribuições do cargo
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