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#2734811

Após a realização de uma auditoria em um órgão da Administração Pública Direta, uma associação privada formula pedido de acesso às conclusões de tal auditoria. Sob a alegação de extravio da documentação pertinente, o hospital afirma ser impossível o acesso à informação requerida. Nessa hipótese:

  • a requerente, sem necessidade de sua prévia identificação, poderá exigir as informações diretamente aos responsáveis pela realização da auditoria
  • a associação, sem necessidade de motivar seu pleito de acesso à informação, poderá requerer a abertura de sindicância para apuração do alegado extravio.
  • o órgão público em questão contará com o prazo de 30 dias, renovável por igual período, para buscas. Após averiguação, concluindo pelo extravio, deverá justificar o fato
  • a associação, desde que cumpra com a obrigatoriedade de motivar seu pedido de informação, poderá interrogar diretamente a autoridade responsável.
  • a requerente, desde que identificada, poderá imputar responsabilidade direta ao chefe da entidade federal, estadual ou municipal à qual pertença o órgão
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