A conferem proteção tão somente a pessoas de nacionalidade brasileira residentes no país.
B oferecem proteção a pessoas naturais brasileiras e estrangeiras, desde que residentes no país.
C garantem proteção a pessoas estrangeiras em trânsito pelo território nacional.
D não se prestam a proteger pessoas jurídicas, dado que têm como objetivo a tutela da pessoa humana.
E conferem proteção apenas a brasileiros natos e naturalizados com domicílio no país.