A a ação pode ser proposta por pessoas físicas interessadas ou pelo Ministério Público.
B a responsabilização não é aplicável a todas as categorias de agentes públicos.
C a ação popular não é adequada para o pleito de responsabilização por improbidade.
D os sucessores do causador de lesão ao patrimônio público não suportam cominações da lei.
E a proibição de contratar com o Poder Público pode se estender pelo prazo de até quinze anos.