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#2371696

A modalidade licitatória “concurso”, prevista na Lei nº 8.666/1993:

  • deve ser utilizada para aquisição de objetos e serviços de pequeno valor.
  • deve ser utilizada na concessão ou permissão de serviço público essencial.
  • é julgada por comissão que não precisa ser composta por agentes públicos.
  • não pode oferecer como retribuição ao vencedor prêmio em dinheiro.
  • deve ser utilizada em licitações internacionais de bens de grande valor.
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