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FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Administração Pública 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 11 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 2 Legislação Estadual 7 Português 15
#2777754
Direito Ambiental: Federação e competências em matéria ambiental, Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
2013 FUNCAB SEMAD
Engenharia Agronômica Agronomia S18 P +

O artigo 4º da Lei Complementar nº 140/2011 prevê instrumentos de cooperação institucional entre os entes federativos. Assinale a alternativa que contenha um dos instrumentos de cooperação previstos no referido artigo.

  • Consórcios privados, nos termos da legislação em vigor.
  • Comissões Quadripartites em âmbito nacional e Tripartites no âmbito estadual e no Distrito Federal.
  • Delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro, independente do preenchimento de qualquer requisito.
  • Fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.
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