A A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exige, de representação do ofendido.
B A ação de iniciativa privada não poderá ser intentada nos crimes de ação pública,mesmo que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia no prazo legal.
C A morte do ofendido não transfere aos herdeiros o direito de oferecer queixa.
D É possível a retratação da representação após oferecida a denúncia.
E O perdão do ofendido é admissível, mesmo após o trânsito emjulgado da sentença condenatória.