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#2808348

A dinâmica política, econômica e social após a sanção da Lei Orçamentária, de forma recorrente,faz com que ocorram alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. Inicialmente, esta percepção se verifica de forma gerencial,podendo ocorrer, em um próximo momento, uma reestimativa da Receita.Essa nova estimativa poderá ser influenciada por diversos motivos, entre eles:

  • o excesso de arrecadação, o qual corresponde ao saldo positivo das diferenças, acumuladas nos exercícios anteriores, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se a tendência do exercício.
  • a frustração de arrecadação, a qual corresponde ao saldo negativo das diferenças acumuladas nos exercícios anteriores, entre a arrecadação fixada e a realizada, desconsiderando-se a tendência do exercício.
  • a autorização, por lei, de novas operações de crédito não previstas na elaboração da Lei Orçamentária.
  • pelos acréscimos no detalhamento das respectivas classificações, em função de remanejamentos efetuados, as reduções serão classificadas como despesas
  • o cancelamento, pelos respectivos Poderes Executivo ou Judiciário, de autorização orçamentária de receita para cobrança no exercício.
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