Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2019771

A falta de defesa técnica por advogado em Processo AdministrativoDisciplinar:

  • não ofende a Constituição.
  • provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.
  • acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.
  • ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.
  • viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora