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FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Segurança Institucional

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 9 Direito Penal 1 Eletricidade 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 2 Noções de Informática 5 Noções de Primeiros Socorros 2 Português 15 Segurança Pública 1 Segurança e Saúde no Trabalho 2 Segurança e Transporte 6
#2829662
Direito Constitucional: Direitos Sociais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo, Direitos Individuais, Direito à Liberdade, Direito de Propriedade
2012 FUNCAB MPE-RO
Técnico Oficial de Segurança Institucional

Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:

  • Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante
  • É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
  • É garantido o direito de propriedade
  • É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
  • A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
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