Disciplinas:
Administração Pública 2
Direito Administrativo 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 8
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 1
Noções de Informática 5
Português 15
O chamado “erro de proibição”, no direito penal, refere-se à:
