A O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso Nacional.
B Mandado de segurança é o instrumento hábil a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
C Deve ser concedidohabeas datapara proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
D Somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular.
E São sempre gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, assim como o mandado de segurança.