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FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual do Trabalho 5 Direito do Trabalho 5 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 1
#2854871
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2010 FUNCAB DER-RO
Procurador Autárquico

O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:

  • ao SupremoTribunal Federal, apenas.
  • aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, apenas.
  • ao Superior Tribunal de Justiça, apenas.
  • ao Presidente da República, ao exercer o direito de veto.
  • a todos os componentes do Poder Judiciário.
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