A Todas as qualificações de bens públicos, por sua própria natureza, são absolutamente inalienáveis.
B Os bens públicos somente são penhoráveis para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor.
C Apenas os bens públicos móveis estão sujeitos a usucapião, desde que respeitadas as disposições do Código Civil.
D Uma Autarquia Estadual pode adquirir bens por usucapião.
E Os bens públicos de uso especial não podem ser desafetados.