A Considera-se bem móvel, para efeitos legais, o direito à sucessão aberta, podendo ser objeto de negócio jurídico.
B Os bens móveis destinados à alienação são considerados bens consumíveis pela lei.
C Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por determinação da vontade das partes, apenas através de comando legal.
D Perdem o caráter de bem imóvel os materiais separados de um prédio transitoriamente, para nele serem reempregados.
E Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.