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#3398785

Os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro trazem o rol das pessoas consideradas absoluta e relativamente incapazes para a prática dos atos da vida civil. Com base nessas disposições legais, pode-se afirmar que:

  • são absolutamente incapazes os ébrios habituais que, porforça do vício, tenham o discernimento reduzido.
  • os excepcionais, sem o desenvolvimento mental completo, são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.
  • os pródigos não estão mais previstos como pessoas relativamente incapazes no Código Civil de 2002.
  • aquele que, por enfermidade mental, não tiver o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil, é considerado relativamente incapaz.
  • são absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimira sua vontade.
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