Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 20 questões.
#3716390

No que se refere à regulamentação da Lei Municipal nº 303/2023, é correto afirmar que:

  • É de responsabilidade do Poder Executivo, no que couber.
  • Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo municipal.
  • Depende de autorização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
  • Não necessita de regulamentação para sua aplicação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora