Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 1
Português 10
Xenônio da Silva é proprietário de um sítio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, com base em lei municipal específica, na região de Lavras. A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos escolas e hospitais públicos.
Neste caso, é CORRETO afirmar que Xenônio deve pagar o seguinte imposto:
