Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Administrativo - Consultor Administrativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 6 Administração Pública 4 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 13 Direito Digital 1 Direito Financeiro 1 Direito Sanitário 1 Gerência de Projetos 2 Jornalismo 1 Legislação Estadual 2 Português 15 Regimento Interno 3
#2203721
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Métodos de Interpretação Constitucional
2023 FUMARC AL-MG
Analista Administrativo Consultor Administrativo

Em face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por Lei, é CORRETO afirmar que sua interpretação deve observar o seguinte método:

  • Extensivo para a restrição autorizada, considerando a interpretação privativa da Constituição pelo Poder Legislativo.
  • Extensivo para o direito garantido e restritivo para a limitação legal autorizada pela Constituição.
  • Livre interpretação no âmbito do Poder Legislativo, por força de soberania popular, exercida por representação.
  • Restritivo ou extensivo, independentemente da relação com o princípio da maior proteção ao direito.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora