A O princípio da anualidade prevê que a fixação de despesas deve ser alterada anualmente
B O princípio da periodicidade prevê que o orçamento deve ser elaborado, periodicamente, a cada término de mandato eletivo.
C O princípio da unidade prevê que cada ente federado deve ter apenas um orçamento.
D O princípio da universalidade prevê que o orçamento deve ser aplicável a todos os órgãos da Administração direta e indireta, indistintamente.