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#1797055

Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida

  • em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
  • em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
  • em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
  • no art. 29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.
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