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#2334069

O servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições?

  • Sim, tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
  • Sim, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
  • Sim, mas o servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
  • Sim, a indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada através de desconto em folha, podendo ser descontado o prejuízo mensalmente na totalidade da remuneração do servidor.
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