A A isenção é sempre decorrente de lei em sentido estrito.
B A isenção pode ser definida como hipótese de exclusão do crédito tributário.
C A isenção determina a não incidência do tributo por força de proteção constitucional ao destinatário.
D Quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, a isenção não pode ser revogada.