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#2550299

Sobre o Imposto Predial Territorial Urbano, é CORRETO afirmar:

  • A localização do imóvel em área urbana é relevante para definir hipótese de incidência do IPTU.
  • O critério da localização atrai o imóvel para a incidência do IPTU, qualquer que seja a destinação do imóvel, desde que localizado em área urbana.
  • O lançamento desse imposto não pode ser feito de ofício, está condicionado à declaração do contribuinte.
  • O Município pode definir livremente por lei sua zona urbana, para fins de cobrança de IPTU.
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