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FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Legislação do Ministério Público 6
Anulada / Desatualizada
#2019592
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
2012 FUJB MPE-RJ
Promotor de Justiça

Em suas faltas, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será substituído pelo:

  • Procurador de Justiça mais antigo na classe;
  • Subprocurador-Geral de Justiça de Administração;
  • Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional;
  • Subprocurador-Geral de Justiça que for indicado pelo Procurador- Geral de Justiça;
  • Corregedor-Geral do Ministério Público.
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