A não pode resultar de avaliação periódica de desempenho, relativa às funções do cargo;
B impõe que a Administração instaure processo administrativo, não sendo, contudo, exigida defesa técnica por advogado;
C resulta de sentença judicial transitada em julgado, desde que tenha havido prévio processo administrativo;
D aplica-se também a empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas;
E deve decorrer de processo administrativo, com apuração preliminar por meio de sindicância.