Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
Anulada / Desatualizada
#2828250

Capítulo pronunciado de qualquer debate constitucional, o controle de constitucionalidade se presta à reafirmação da Constituição. A respeito do controle de constitucionalidade,analise as afirmativas a seguir;

I. O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil teve sua origem durante o regime militar.

II. A ação civil pública se presta à ficalização incidental de constitucionalidade, pela via do controle difuso, de leis municipais, estaduais e federais, desde que a cognição acerca da compatibilidade constitucional se insira na causa de pedir, não no pedido coletivo.

III. O Supremo Tribunal Federal, ainda que composto por Turmas, não suscita incidente de inconstitucionalidade.

IV. Da decisão que deixa de aplicar o comando insculpido no enunciado da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal é abível Reclamação, se e quando esgotados os recursos processuais ordinários.

Pode-se concluir que:

  • todas as afirmativas estão corretas;
  • apenas II e III estão corretas;
  • apenas I, II e III estão corretas;
  • apenas I e IV estão corretas;
  • apenas II está correta.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora