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#3619017

João Ético é servidor da Prefeitura de Piraju-SP. Ao tomar conhecimento sobre uma irregularidade no âmbito de um contrato fiscalizado pela Prefeitura, decidiu não comentar com ninguém, porque não queria se meter em assuntos alheios. Nesse caso, o servidor:

  • agiu bem, vez que não tem competência para dirimir questões que não são do âmbito interno.
  • agiu mal, pois deveria ter comunicado ao Prefeito, para que este decida se deve agir ou não a respeito, visto que é decisão discricionária.
  • agiu mal, pois deveria ter dado ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.
  • agiu bem, porque a responsabilidade de tratar dessa matéria compete ao controle externo, exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.
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