A O prazo para investidura no cargo público após nomeação ocorre em até 30 dias.
B É vedada a percepção de acréscimos remuneratórios em caráter permanente sem lei específica.
C Servidor em estágio probatório não pode sofrer demissão se for portador de doença ocupacional.
D A impessoalidade restringe-se apenas a cargos comissionados, não alcançando servidores efetivos.