Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
Anulada / Desatualizada
#2658367

Ocorrendo hipótese em que estado-membro aprove legislação estabelecendo para determinada atividade do serviço público condições análogas à escravidão

  • poderá haver intervenção federal, bastando para tanto a ciência do Presidente da República e a expedição do Decreto interventivo.
  • não poderá haver intervenção federal no estado-membro.
  • poderá haver intervenção federal, que dependerá do julgamento de procedência pelo STF de representação do Procurador-Geral da República, que requisitará ao Presidente da República a expedição de decreto de intervenção, o qual deverá ser expedido sob pena de incorrer este Presidente da República em crime de responsabilidade.
  • poderá haver intervenção federal, que dependerá do julgamento de procedência pelo STF de representação do Procurador-Geral da República, que requisitará ao Presidente da República a expedição de decreto de intervenção, o qual poderá ser expedido conforme juízo de conveniência e oportunidade.
  • poderá haver intervenção federal, que dependerá de decisão do Congresso Nacional, por três quintos de seus membros, em juízo de conveniência e oportunidade realizado em sessão unicameral em face de solicitação do Procurador-Geral da República.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora