Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 8
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 7
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 4
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 8
Direitos Humanos 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 7
Pedagogia 1
Texto da Questão:
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Considere as seguintes assertivas em relação aos delitos cumulativos:
I – Os delitos cumulativos configuram uma construção doutrinária típica da sociedade de risco, com incidência no âmbito dos bens jurídicos coletivos, responsabilizando penalmente o agente, em uma lógica de acumulação de contributos que, somados, podem causar um dano futuro e incerto.
II – O Direito Penal do Ambiente é um dos principais campos de incidência dos delitos de acumulação, havendo debate doutrinário em torno da ofensa aos princípios da culpa, da ofensividade e proporcionalidade.
III – Os delitos cumulativos estão associados aos bens jurídicos individuais, correspondendo ao fenômeno da causalidade cumulativa.
IV – O tipo penal previsto no artigo 54 da Lei n.º 9.605/98 é um dos exemplos de delito de acumulação, segundo a doutrina e a jurisprudência.
V – Os delitos de acumulação seguem a lógica da continuidade delitiva, aplicando-se o critério da exasperação.
Quais das assertivas acima estão corretas?
