Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 10
Direito Civil 10
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 17
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 2
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), observe as seguintes afirmativas. I - Terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal. II - A União terá competência para sua instituição, se o credor tiver domicílio ou residência no exterior. III- Compete ao Estado onde o bem imóvel estiver situado, mesmo que o inventário seja processado em outro Estado.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
