Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 10
Direito Civil 10
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 17
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 2
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir. I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser supridas a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da sentença. II- Apenas as nulidades absolutas não precluem e podem ser reconhecidas independentemente de arguição pela outra parte. III- Trata-se de nulidade absoluta a hipótese de uma sentença que não contenha dispositivo ou não seja assinada por quem não é juiz. IV- As chamadas irregularidades são violações de formalidades incapazes de gerar prejuízo e que não acarretam anulação do processo em hipótese alguma.
Assinale as afirmativas corretas.
Assinale as afirmativas corretas.
