Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 7
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 7
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direito do Consumidor 11
Tendo em vista o conteúdo jurídico dos poderes administrativos, considere as seguintes assertivas.
I – A pena de demissão aplicada a um servidor público decorre da aplicação do poder hierárquico.
II – A duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação não se aplicam aos procedimentos instaurados por ocasião do exercício do poder disciplinar.
III – Constituem expressão do exercício do poder hierárquico dar ordens aos subordinados, controlar a atividade dos órgãos inferiores e delegar atribuições que não lhe sejam privativas.
IV – O poder normativo pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.
Estão corretas, apenas:
I – A pena de demissão aplicada a um servidor público decorre da aplicação do poder hierárquico.
II – A duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação não se aplicam aos procedimentos instaurados por ocasião do exercício do poder disciplinar.
III – Constituem expressão do exercício do poder hierárquico dar ordens aos subordinados, controlar a atividade dos órgãos inferiores e delegar atribuições que não lhe sejam privativas.
IV – O poder normativo pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.
Estão corretas, apenas:
