Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 18
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Ser leal às instituições a que servir.
I – Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo e judicial.
II – Quanto ao momento em que se efetua, pode ser prévio, concomitante ou posterior.
III – O controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
IV – O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica interferência de um Poder nas atribuições dos outros dois.
Assinale a opção correta.
I – Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo e judicial.
II – Quanto ao momento em que se efetua, pode ser prévio, concomitante ou posterior.
III – O controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
IV – O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica interferência de um Poder nas atribuições dos outros dois.
Assinale a opção correta.
