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#2176715

Nos termos do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos sociais, é INCORRETO afirmar:

  • A educação e a saúde são direitos sociais.
  • O trabalho e o lazer são direitos sociais.
  • A proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.
  • A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
  • O direito à moradia é um direito social relativo.
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