A A prescrição não ocorre em relação às ações declaratórias ou constitutivas, sejam essas últimas positivas, modificativas ou negativas.
B As normas relativas à prescrição são de caráter cogente em relação ao prazo, mas dispositivas em relação ao termoa quoe aos termos interruptivos.
C É possível a renúncia, tanto do prazo prescricional, quanto do prazo decadencial, a qualquer tempo.
D Os prazos decadenciais convencionais deverão, assim como os legais, ser conhecidos de ofício pelo juiz.