Disciplinas:
Anulada / Desatualizada
No âmbito da extinção da punibilidade, observe as seguintes afirmativas em relação ao entendimento do Superior de Justiça:
I. A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade.
II. A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
III. O período da suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
IV. É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
I. A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade.
II. A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
III. O período da suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
IV. É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
