A é de competência Municipal, sendo instituído diretamente por lei municipal, sem a necessidade de observância de normas estabelecidas por lei complementar.
B há decisão do STF no sentido de que a locação de bens móveis não configura prestação de serviços.
C pode incidir cumulativamente com o ICMS – e sobre a mesma base de cálculo – em algumas operações em que há fornecimento de mercadorias com prestação de serviços.
D não está abrangido pelo SIMPLES NACIONAL.
E conforme orientação do STJ, é devido ao Município em que situada a sede da pessoa jurídica, ainda que o serviço seja prestado em outro Município.