A verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
B fim do período de tratamento.
C comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público.
D determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
E dispensa da exigência do consentimento.