Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Bancários 2
Direito Administrativo 8
Direito Civil 7
Direito Constitucional 16
Direito Digital 1
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Público 2
Direito Penal 9
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 2
Legislação Federal 2
A entidade privada Alfa, fundação vinculada ao partido político
Beta, tem interesse de obter a qualificação como organização da
sociedade civil de interesse público (OSCIP) em âmbito federal.
Desta forma, os seus integrantes passaram a juntar documentos
que subsidiarão o requerimento a ser formulado perante o Poder
Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.
( ) A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos interessada em obter a qualificação de organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), deverá formular requerimento escrito direcionado, concomitantemente, ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
( ) Caso haja o indeferimento do pedido, a Administração Pública notificará pessoalmente a entidade privada interessada, por meio de carta com aviso de recebimento.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.
( ) A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos interessada em obter a qualificação de organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), deverá formular requerimento escrito direcionado, concomitantemente, ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
( ) Caso haja o indeferimento do pedido, a Administração Pública notificará pessoalmente a entidade privada interessada, por meio de carta com aviso de recebimento.
As afirmativas são, respectivamente,
