Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Bancários 2
Direito Administrativo 8
Direito Civil 7
Direito Constitucional 16
Direito Digital 1
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Público 2
Direito Penal 9
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 2
Legislação Federal 2
A sociedade empresária Alfa é proprietária de uma área rural no
território do Município Beta, sendo ali descoberto um amplo
depósito natural de granito.
Para a sua surpresa, poucos meses depois, antes mesmo da adoção de qualquer medida que pudesse redundar na exploração desse recurso, o Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma, no qual Beta está situado, editou decreto de desapropriação com base na utilidade pública da referida área. Não se logrando êxito na solução consensual, foi iniciada a fase judicial da desapropriação.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Para a sua surpresa, poucos meses depois, antes mesmo da adoção de qualquer medida que pudesse redundar na exploração desse recurso, o Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma, no qual Beta está situado, editou decreto de desapropriação com base na utilidade pública da referida área. Não se logrando êxito na solução consensual, foi iniciada a fase judicial da desapropriação.
Na situação descrita, é correto afirmar que
