Tício, no período de inscrição eleitoral em recente eleição,
fraudulentamente, apresentou à Justiça Eleitoral informações
para subsidiar pedido de alteração de seu domicílio eleitoral,
juntando, para tanto, declaração firmada por seu amigo, Caio, na
qual afirmou estarem residindo juntos no Município Alfa, o que
não é verdade. O pedido de transferência foi deferido,
expedindo-se o título de eleitor.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do
Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
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