Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 2
Direito Agrário 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 39
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 8
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade,
o impetrante argumentou que uma norma constitucional fora
afrontada. Ao individualizar a norma que entendia ter sido
afrontada, afirmou que o seu significado deve ser
contemporâneo ao problema a ser resolvido, o que exige a sua
ressignificação conforme as alterações verificadas no ambiente
sociopolítico, mas sem descurar dos limites oferecidos pelo
alicerce semiótico no qual principia a atividade intelectiva
desenvolvida pelo intérprete.
À luz da argumentação apresentada pelo impetrante, é correto afirmar que ela:
À luz da argumentação apresentada pelo impetrante, é correto afirmar que ela:
