Seu feedback é essencial para melhorarmos nossa plataforma.
Cadernos de Questões
Carregando...
Provas Favoritas
Carregando...
Filtros Salvos
Carregando...
Editar Caderno
Gerar Simulado
Você irá gerar um simulado com as questões disponíveis no seu caderno. Deseja continuar?
Editar Caderno
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Tecnologia da Informação - Sistemas, Engenharia de Dados e Ciência de Dados (Manhã)
Adão, Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado Alfa, foi
denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime comum
(homicídio).
A denúncia foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça e
inaugurou o respectivo processo penal em que Adão figurou
como réu.
Considerando a situação hipotética, avalie as afirmativas a seguir.
I. O processo deve ser encaminhado ao juízo de primeira
instância, tendo em vista que o STJ somente pode processar e
julgar os membros dos Tribunais de Contas por crimes
relacionados ao exercício de suas funções.
II. A prerrogativa de foro privilegiado fica afastada, exceto na
hipótese de federalização das investigações, o que desloca a
competência do julgamento para o STF.
III. O crime cometido pelo Conselheiro, mesmo que não esteja
relacionado às suas funções, deverá ser julgado pelo STJ com
o objetivo de preservar a isenção (imparcialidade e
independência) do órgão julgador.
Está correto o que se afirma em
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?