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FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Controle Externo 1 Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 19 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 5 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3 Noções de Informática 1
#3659300
Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho
2025 FGV TCE-PE
Procurador do Tribunal de Contas

Dos serviços ou atividades listados a seguir, cujos trabalhadores estejam na iminência de deflagrar greve, assinale aquele(a) cuja entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados deverão, pela Lei, ser notificados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da paralisação.

  • Funerários.
  • Telecomunicações.
  • Captação e tratamento de esgoto e lixo.
  • Distribuição de medicamentos e alimentos.
  • Turismo, eventos esportivos e culturais.
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