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FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas

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Disciplinas:
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#3659081
Direito Civil: Responsabilidade civil
2025 FGV TCE-PE
Procurador do Tribunal de Contas

Joaquim, de 10 anos de idade e órfão de mãe, jogava bola na garagem do Condomínio Jardim da Primavera, onde reside, sob os cuidados de seu pai, Elpídio. Em determinado momento, durante uma distração, a bola atingiu o para-brisa de um carro pertencente a um vizinho, causando-lhe prejuízo. O proprietário do veículo procurou Elpídio e exigiu o ressarcimento do conserto, mas o pai recusou-se, alegando que não praticou qualquer ato ilícito.

Com base nas regras de responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a opção correta.

  • Elpídio é civilmente irresponsável, por ausência de dolo ou culpa em sua conduta.
  • A responsabilidade civil é direta e exclusiva de Joaquim, autor do fato danoso.
  • Elpídio responde civilmente pelos danos causados por seu filho, independentemente de dolo ou culpa.
  • A incapacidade civil absoluta de Joaquim afasta a responsabilidade civil de Elpídio.
  • A responsabilidade civil é exclusiva do Condomínio Jardim da Primavera, por ter o fato ocorrido em suas dependências.
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