João é parte de processo administrativo que tramita no âmbito da
Administração Pública do Estado de Pernambuco. Registre-se que,
em determinado momento, João se dirigiu à autoridade
administrativa competente, apresentando-lhe documentos e
provas para instruir a relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº
11.781/2000, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para
verdadeira e (F) para falsa.
( ) O administrado poderá, até antes da decisão do objeto do
processo administrativo, apresentar documentos e provas que
tenham correspondência ao direito dele, devolvendo-se à
Administração Pública a verificação delas para os efeitos legais
pretendidos. ( ) Estando o processo administrativo em fase de homologação
processual, não se permitirá apresentação de novas provas,
inclusive se da decisão resultar exoneração ou despedimento
do administrado. ( ) É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento
de documento, devendo o servidor orientar o interessado
quanto ao suprimento de eventuais falhas.
As afirmativas são, respectivamente,
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