O Município de Niterói publicou edital de licitação visando à
realização de grande obra pública, inexistindo qualquer vedação à
participação de pessoa jurídica em consórcio no processo
licitatório.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no
14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma
licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
II. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos
praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na
de execução do contrato.
III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos
quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação
econômico-financeira, do somatório dos valores de cada
consorciado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no
14.133/2021, pessoa jurídica poderá participar de licitação em
consórcio, observadas a(s) norma(s) elencada(s) em
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